Com o avanço da digitalização, a maioria das nossas interações diárias — desde compras online até cadastros em aplicativos — acaba gerando registros em diversos bancos de dados. O problema surge quando deixamos de usar um serviço, mas nossos dados continuam armazenados, muitas vezes sem propósito legítimo. A boa notícia? A legislação está do nosso lado. Você tem o direito de solicitar a exclusão dessas informações.
O que é o direito de exclusão de dados?
Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, o direito de exclusão (ou direito de eliminação) garante ao titular a prerrogativa de solicitar que suas informações pessoais sejam apagadas de forma definitiva.
Esse direito pode ser exercido nos seguintes casos:
- Os dados não são mais necessários para a finalidade original.
- O tratamento se baseava no consentimento, que foi revogado.
- Os dados estão sendo tratados de maneira irregular ou sem base legal.
- O titular deseja exercer sua privacidade e autodeterminação informativa.
⚠️ Importante: Nem sempre a exclusão será possível — por exemplo, quando os dados precisam ser mantidos para obrigações legais ou regulatórias. Ainda assim, a empresa deve informar o motivo de retenção.
Como solicitar a exclusão dos seus dados pessoais
Veja um passo a passo prático para exercer seu direito:
1. Identifique a empresa e os canais adequados
Busque o canal oficial da empresa. Pode ser:
- Formulário de contato de privacidade
- SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente)
- E-mail do encarregado de dados (DPO)
Exemplos úteis:
Bancos e instituições financeiras geralmente disponibilizam essa informação no rodapé do site ou na seção de privacidade.
2. Redija uma solicitação clara e formal
Use uma linguagem objetiva e educada. Um exemplo de texto é:
“Olá, solicito com base no artigo 18 da Lei 13.709/18 (LGPD) a exclusão dos meus dados pessoais da base de dados desta empresa, considerando que não utilizo mais seus serviços.”
Inclua na solicitação:
- Nome completo
- Documento de identificação (CPF ou RG)
- E-mail vinculado à conta
- Prova de vínculo, se for o caso (como número de contrato, print da conta etc.)
3. Aguarde a resposta dentro do prazo legal
Segundo a LGPD, a empresa tem até 15 dias corridos para responder. Guarde qualquer número de protocolo, capturas de tela ou e-mails trocados. Esses documentos podem ser úteis se for necessário recorrer a outros órgãos.
4. Acione os órgãos responsáveis, se necessário
Se a empresa não responder ou se recusar a atender sua solicitação sem justificativa válida, você pode:
- Registrar uma reclamação na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Procurar o Procon
- Acionar a Justiça, especialmente em casos de danos ou prejuízos financeiros
Plataformas que já oferecem exclusão facilitada
Algumas empresas disponibilizam a exclusão de dados de forma simples e transparente:
- Netflix: opção nas configurações de conta
- LinkedIn: exclusão total da conta pelo painel de usuário
- Spotify: solicitação via formulário digital específico
Antes de excluir: pontos de atenção importantes
Antes de apagar todos os dados, considere:
- Backup: salve notas fiscais, comprovantes e documentos importantes.
- Impacto: a exclusão pode impedir o acesso a históricos, serviços e benefícios.
- Desvinculação: se você usa logins sociais (como Google ou Facebook), desvincule antes de excluir a conta original.
Proteção de dados é um direito — use com consciência
O direito de exclusão vai além de um simples botão “deletar”. É uma ferramenta poderosa que te dá o controle sobre a sua identidade digital. Usá-lo de forma consciente fortalece sua privacidade, reduz riscos de exposição e evita que suas informações sejam utilizadas sem o seu consentimento.
Seus dados são valiosos. Para as empresas, eles têm valor comercial. Para você, representam liberdade e segurança.
Faça revisões periódicas nas suas permissões, exclua contas que não usa mais e informe-se sobre como seus dados estão sendo tratados. Proteger sua vida digital é um exercício contínuo — e começa com informação.
